O que é o NIF?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de contribuinte em Portugal. Tem 9 dígitos e é atribuído a pessoas singulares e coletivas. É emitido primeiro num documento A4 com o seu nome, o número e a morada fiscal e, mais tarde, é impresso no cartão de residência. Qualquer pessoa o pode pedir, independentemente da nacionalidade ou do visto.
Como se obtém o NIF?
Em Portugal, presencialmente e sem custos, num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com passaporte e comprovativo de morada no país de origem. Cidadãos de fora da UE têm de aceitar notificações eletrónicas. Fora de Portugal não é possível pedir o NIF diretamente online: é preciso um representante fiscal, por procuração. Estes serviços custam em média entre 75 e 200 euros.
Por quanto tempo é válido?
O NIF é atribuído uma só vez e vale para toda a vida. Não tem data de validade.
Ter NIF torna-me residente fiscal em Portugal?
Não. Como associamos o NIF à sua morada fora de Portugal, fica como não residente. Só se torna residente fiscal se mudar a morada para Portugal ou residir no país mais de 183 dias por ano.
Tenho de pagar o representante fiscal todos os anos?
Se não for cidadão da UE, o pedido remoto exige um representante fiscal. Connosco, o primeiro ano do serviço já está incluído. Quando obtiver uma autorização de residência ou arrendar casa a longo prazo, damos-lhe instruções gratuitas para alterar a morada fiscal para a portuguesa e terminar o serviço do representante.
Que documentos servem como comprovativo de morada?
O ideal é um extrato bancário em inglês dos últimos 3 meses, com o seu nome como no passaporte e a morada de residência. Se não tiver, serve uma fatura de serviços (com tradução) ou um contrato de arrendamento oficial do seu país.
Uma criança precisa de NIF?
Sim. Se levar a família para Portugal com um visto D7 ou D8, ou por reagrupamento familiar, todos os membros, incluindo recém-nascidos, precisam de NIF. Sem ele a criança não pode ser inscrita na escola pública, na creche nem num centro de saúde. Para a criança são necessárias as digitalizações dos passaportes dos pais, a certidão de nascimento e o passaporte da criança.